Lei Ordinária Nº 952 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 952

Ano: 2021

Data: 22/10/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autoriza o poder

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: